Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA — SEA BLOX

Última atualização: setembro de 2026.

1. Identificação do fornecedor

Estes Termos e Condições de Uso e Compra regulam o acesso, a navegação e as compras realizadas no site "https://seablox.com.br" (https://seablox.com.br), operado pelo seguinte fornecedor:

Nome fantasia: Sea Blox
Razão social: BLOX STORE LTDA
CNPJ: 58.430.151/0001-60
E-mail de atendimento: "seabloxshop@gmail.com" (mailto:seabloxshop@gmail.com)
Canal oficial de suporte: "Servidor da Sea Blox no Discord" (https://discord.gg/JGnknvyw6V)
Horário de atendimento: das 9h às 22h, horário de Brasília.

Para os fins deste documento, a BLOX STORE LTDA poderá ser mencionada como “Sea Blox”, “loja” ou “fornecedor”.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, utilizar seus recursos ou concluir uma compra, o consumidor declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos, com a descrição do produto escolhido e com a Política de Privacidade da Sea Blox.

Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, o consumidor deverá interromper a utilização do site e não concluir o pagamento.

A conclusão da compra representa a aceitação destes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

3. Compras realizadas por menores de idade

As compras deverão ser realizadas por pessoas maiores de 18 anos ou por menores devidamente representados ou expressamente autorizados por seus pais ou responsáveis legais.

Ao concluir uma compra destinada à utilização por menor de idade, o responsável declara estar ciente:

- Da natureza digital do produto;
- Das condições apresentadas na oferta;
- Das regras aplicáveis à plataforma Roblox;
- Dos riscos inerentes à utilização de produtos digitais vinculados a plataformas de terceiros.

4. Natureza dos produtos

A Sea Blox comercializa produtos digitais relacionados a jogos disponíveis na plataforma Roblox, incluindo, conforme a disponibilidade:

- Contas de jogos;
- Credenciais de acesso;
- Itens e benefícios digitais;
- Gamepasses;
- Produtos com características determinadas ou aleatórias;
- Outros conteúdos descritos individualmente na página de cada produto.

O consumidor receberá exclusivamente as características expressamente indicadas na descrição da oferta.

Imagens, personagens, quantidades, níveis, frutas, raças, itens, acessórios e demais elementos que não estejam expressamente garantidos na descrição poderão possuir caráter meramente ilustrativo.

Antes de concluir a compra, o consumidor deverá ler integralmente a descrição e verificar se o produto atende às suas expectativas.

5. Produtos com características aleatórias

Quando a descrição utilizar expressões como “aleatório”, “random”, “frutas e itens aleatórios”, “raça aleatória” ou termos equivalentes, o consumidor declara estar ciente de que não poderá escolher previamente o resultado, salvo quando a página do produto informar expressamente o contrário.

Ainda que possua características aleatórias, o produto deverá respeitar:

- A quantidade anunciada;
- A categoria informada;
- Os atributos garantidos;
- As demais condições expressamente prometidas na oferta.

6. Relação com a Roblox

A Sea Blox é uma loja independente e não possui vínculo, autorização, patrocínio, representação ou afiliação oficial com a Roblox Corporation.

As marcas Roblox, Robux, Blox Fruits, bem como nomes, personagens, jogos, imagens e demais elementos relacionados, pertencem aos seus respectivos titulares.

A utilização dos produtos adquiridos estará sujeita às regras, políticas e condições estabelecidas pela Roblox Corporation e pelos desenvolvedores dos respectivos jogos.

A Sea Blox permanece responsável por entregar o produto de acordo com as características expressamente anunciadas e por respeitar os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

7. Preços, pagamento e confirmação do pedido

Os preços são apresentados em reais brasileiros e poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Alterações de preço não afetarão pedidos que já tenham sido pagos e confirmados.

Atualmente, os pagamentos são realizados via Pix, salvo se o checkout disponibilizar expressamente outra modalidade.

O pedido somente será considerado confirmado após a aprovação do pagamento. Antes da conclusão da compra, o consumidor poderá visualizar o preço total do pedido.

Cupons de desconto somente serão válidos durante o prazo, para os produtos e nas condições informadas em cada promoção.

8. Disponibilidade e estoque

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Caso um produto se torne indisponível após a confirmação do pagamento e antes de sua entrega, a Sea Blox oferecerá ao consumidor, conforme o caso e a legislação aplicável:

- Produto equivalente, mediante concordância do consumidor;
- Crédito correspondente ao valor pago; ou
- Restituição do valor pago.

O consumidor não será obrigado a aceitar produto diferente da oferta originalmente contratada.

9. Entrega digital

Após a confirmação do pagamento, a entrega será realizada, sempre que tecnicamente possível, de forma automática:

- Na página de confirmação do pedido; e/ou
- No endereço de e-mail informado durante a compra.

O consumidor é responsável por fornecer um endereço de e-mail válido e por verificar:

- Caixa de entrada;
- Pasta de spam;
- Lixo eletrônico;
- Aba de promoções;
- Demais pastas automáticas do provedor de e-mail.

A entrega normalmente ocorre após a confirmação do Pix. Entretanto, instabilidades técnicas, indisponibilidade temporária, análise de segurança ou necessidade de verificação poderão exigir atendimento manual.

10. Procedimentos após o recebimento

Quando o produto incluir credenciais de uma conta, recomenda-se que o consumidor:

1. Confira imediatamente as características descritas na oferta;
2. Registre qualquer divergência por meio de imagens ou vídeos;
3. Altere a senha da conta;
4. Cadastre um e-mail pessoal;
5. Cadastre um telefone pessoal, quando possível;
6. Ative os recursos de segurança disponíveis;
7. Não compartilhe as credenciais com terceiros.

Caso encontre alguma divergência, o consumidor deverá registrá-la e comunicá-la ao suporte antes de realizar alterações relevantes na conta.

A recomendação de comunicação imediata tem a finalidade de facilitar a verificação do problema e não elimina nem reduz os direitos garantidos pela legislação.

11. Obrigações do consumidor

O consumidor compromete-se a:

- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no checkout;
- Conferir integralmente a descrição antes da compra;
- Não utilizar dados pessoais ou meios de pagamento de terceiros sem autorização;
- Não tentar acessar pedidos pertencentes a outras pessoas;
- Não utilizar os produtos para fraude, golpe ou qualquer atividade ilícita;
- Proteger as credenciais após o recebimento;
- Respeitar as regras aplicáveis ao jogo e à plataforma utilizada;
- Cooperar com o suporte durante a apuração de eventuais problemas;
- Não compartilhar publicamente credenciais ou informações sensíveis.

A Sea Blox nunca solicitará publicamente a senha pessoal definida pelo consumidor após o recebimento da conta.

12. Atendimento e suporte

Em caso de dúvida, problema ou solicitação, o consumidor deverá entrar em contato por um dos canais oficiais:

Discord: "Servidor oficial da Sea Blox" (https://discord.gg/JGnknvyw6V)
E-mail: "seabloxshop@gmail.com" (mailto:seabloxshop@gmail.com)
Horário de atendimento: das 9h às 22h, horário de Brasília.

Para agilizar o atendimento, o consumidor deverá informar:

- Número do pedido;
- E-mail utilizado na compra;
- Nome do produto;
- Descrição detalhada do problema;
- Imagens ou vídeos que demonstrem a divergência, quando necessário.

O recebimento da solicitação será confirmado e a resposta será encaminhada dentro do prazo legal aplicável, de acordo com a complexidade da demanda.

13. Problemas, divergências e produtos com defeito

Caso o produto:

- Não corresponda às características expressamente anunciadas;
- Apresente credenciais inválidas no momento da entrega;
- Não seja disponibilizado após a confirmação do pagamento; ou
- Apresente problema que impeça sua utilização inicial;

o consumidor deverá procurar o suporte oficial da Sea Blox.

Após a análise da solicitação, poderão ser adotadas as soluções previstas na legislação, incluindo:

- Correção do problema;
- Substituição por produto equivalente;
- Cumprimento da oferta;
- Restituição do valor pago, quando cabível.

A Sea Blox poderá utilizar registros de entrega, acesso, alterações de credenciais, pagamento e atendimento para analisar a solicitação, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados.

14. Cancelamento, arrependimento e reembolso

A Sea Blox respeita os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento nas situações em que for legalmente aplicável.

A solicitação deverá ser encaminhada por um dos canais oficiais de atendimento e deverá conter:

- Número do pedido;
- E-mail utilizado na compra;
- Nome do produto;
- Motivo da solicitação.

A natureza digital do produto não elimina os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Nos casos em que as credenciais já tenham sido disponibilizadas, acessadas ou alteradas, o consumidor deverá cooperar com a devolução, recuperação ou inutilização dos acessos, quando isso for necessário e tecnicamente possível.

Os pedidos de reembolso serão analisados considerando:

- A legislação aplicável;
- A situação da entrega;
- As características da oferta;
- Os registros técnicos disponíveis;
- A eventual divergência ou defeito apresentado;
- As ações realizadas após o recebimento.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação indevida de direitos obrigatórios do consumidor.

15. Contestações de pagamento

Antes de abrir uma contestação, denúncia ou procedimento de devolução junto à instituição financeira, recomenda-se que o consumidor procure o suporte da Sea Blox para tentativa de solução.

Contestações fraudulentas, utilização indevida de dados de terceiros ou declarações intencionalmente falsas poderão ser investigadas e, quando necessário, comunicadas às autoridades competentes.

Esta disposição não impede o consumidor de exercer seus direitos perante a instituição financeira, o Procon, o consumidor.gov.br ou outros órgãos competentes.

16. Alterações e ações realizadas por plataformas de terceiros

A Sea Blox não controla decisões, atualizações, manutenções, banimentos, alterações de itens, redefinições de progresso, indisponibilidades ou encerramentos realizados pela Roblox Corporation ou pelos desenvolvedores dos jogos.

Essa limitação não afasta a responsabilidade da Sea Blox por problemas que:

- Já existiam no momento da entrega;
- Impeçam a utilização inicial do produto;
- Representem descumprimento das características expressamente anunciadas.

Suspensões ou penalidades decorrentes de ações realizadas pelo consumidor após o recebimento serão analisadas separadamente de problemas existentes no momento da entrega.

17. Proteção e tratamento de dados pessoais

A Sea Blox poderá tratar os dados pessoais necessários para:

- Processar e entregar pedidos;
- Confirmar pagamentos;
- Prestar atendimento;
- Prevenir fraudes;
- Cumprir obrigações legais;
- Melhorar a experiência de utilização do site;
- Realizar análises e mensuração de campanhas, quando permitido;
- Proteger o exercício regular de direitos.

Os dados tratados poderão incluir:

- Nome;
- E-mail;
- Informações do pedido;
- Status do pagamento;
- Registros técnicos;
- Dados de navegação;
- Interações realizadas com o atendimento.

Mais informações deverão ser disponibilizadas em uma Política de Privacidade separada, contendo as finalidades do tratamento, formas de compartilhamento, períodos de retenção e direitos dos titulares.

Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observados o melhor interesse do menor, a legislação aplicável e, quando necessário, o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

18. Segurança

A Sea Blox adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger pagamentos, pedidos e dados pessoais.

Nenhum sistema digital é totalmente imune a falhas ou incidentes. Caso seja identificado um incidente relevante, a Sea Blox adotará as medidas previstas na legislação aplicável.

O consumidor nunca deverá enviar senhas, códigos de autenticação ou outras informações sensíveis em comentários públicos, redes sociais ou canais não oficiais.

19. Propriedade intelectual

Os conteúdos próprios do site Sea Blox, incluindo textos, identidade visual, organização, elementos gráficos e materiais originais, não poderão ser copiados, reproduzidos ou explorados comercialmente sem autorização.

Marcas, jogos, personagens, imagens e demais conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.

A menção a marcas de terceiros possui finalidade descritiva e de identificação dos produtos.

20. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

As alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos relacionados a pedidos concluídos anteriormente.

A versão vigente permanecerá disponível no site com a respectiva data de atualização.

21. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

- Código de Defesa do Consumidor;
- Normas aplicáveis ao comércio eletrônico;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Demais normas aplicáveis às relações de consumo.

As partes buscarão solucionar eventuais problemas inicialmente pelos canais oficiais de atendimento.

Permanecem preservados os direitos do consumidor de procurar o Procon, o consumidor.gov.br, o Poder Judiciário e demais órgãos competentes, inclusive no local de seu domicílio.

22. Contato

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Sea Blox — BLOX STORE LTDA
CNPJ: 58.430.151/0001-60
E-mail: "seabloxshop@gmail.com" (mailto:seabloxshop@gmail.com)
Discord: "Servidor oficial da Sea Blox" (https://discord.gg/JGnknvyw6V)
Horário de atendimento: das 9h às 22h, horário de Brasília.